Os microempreendedores individuais (MEIs) excluídos do Simples Nacional e do Simei em 2024 por débitos pendentes têm até esta sexta-feira (31) para regularizar sua situação e solicitar o reenquadramento. 6d2o48
Segundo a Receita Federal, dos 1,8 milhão de devedores notificados, 1,5 milhão ainda não quitaram suas pendências e foram desligados do regime a partir de 1º de janeiro de 2025.
Para voltar ao Simples Nacional, os contribuintes podem optar por parcelamento ou transação tributária. O prazo também vale para empresas que desejam aderir ao regime simplificado. Quem perder essa data só poderá fazer a solicitação novamente em janeiro de 2026.
O Simples Nacional oferece vantagens como tributação simplificada e menores encargos, enquanto o Simei, voltado para MEIs, facilita a regularização das obrigações fiscais. Atualmente, mais de 23 milhões de contribuintes fazem parte do Simples Nacional, sendo 16 milhões microempreendedores individuais.
A regularização pode ser feita pelo Portal e-CAC ou pelo site do Simples Nacional. Após a solicitação, os empresários devem acompanhar o status e resolver possíveis pendências dentro do prazo.
